Documento Legal
Termos e Condições
Última atualização: 5 de setembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site https://relicario.business ou ao solicitar qualquer serviço oferecido pela Relicário Lance LTDA, o visitante declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, solicitamos que se abstenha de utilizar o site ou de contratar os serviços.
2. Dados da Empresa
Razão social: Relicário Lance LTDA
Endereço: Rua da Aurora, 1062 – Boa Vista, Recife – PE, 50050-000, Brasil
Telefone: +55 (81) 3421-9076
E-mail: [email protected]
Site: https://relicario.business
Atendimento: Segunda a Sexta, 09:00–18:00 (Horário de Brasília, GMT-3 — Recife, PE)
3. Descrição dos Serviços
A Relicário Lance LTDA oferece serviços de curadoria e leilão online de joias e peças com valor sentimental ou histórico, operando a partir de Recife, PE. Os serviços disponíveis incluem:
- Entrada de Relicários e Peças de Memória (R$ 550): fotografias, transcrição de gravuras, identificação de materiais e inclusão de até oito peças em sessão mensal de leilão online. Prazo aproximado: três semanas.
- Participação em Sessão Temática (R$ 1.890): inclusão de até quinze peças em sessão temática semestral, com texto de contexto histórico, fotografia especializada e aprovação prévia pelo proprietário. Prazo aproximado: seis semanas antes da abertura da sessão.
- Gestão Completa de Espólio (R$ 5.060): serviço integral para famílias que administram coleções em Pernambuco e estados vizinhos, incluindo visita domiciliar, transporte segurado, catalogação, coordenação de sessões e demonstrativo final. Duração típica: dois a três meses.
As descrições acima são informativas. O escopo definitivo de cada serviço é confirmado na proposta individual enviada ao contratante, após avaliação inicial das peças.
4. Elegibilidade e Obrigações do Usuário
Os serviços da Relicário Lance LTDA destinam-se a pessoas físicas maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas devidamente constituídas, com capacidade legal para contratar. Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verídicas no formulário de contato e em qualquer comunicação com a equipe.
- Ser legítimo proprietário ou representante autorizado das peças enviadas para catalogação e leilão.
- Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que contrariem estes Termos.
- Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site.
5. Contratação e Pagamento
Os valores dos serviços são indicados neste site e na proposta individual enviada após a avaliação das peças. O valor final pode diferir do preço-base caso o escopo do trabalho seja superior ao padrão de cada modalidade — nenhuma cobrança adicional é realizada sem aprovação prévia do contratante.
O pagamento é combinado diretamente com a equipe da Relicário Lance LTDA, conforme condições descritas na proposta individual. A Relicário Lance LTDA reserva-se o direito de ajustar seus preços periodicamente; valores alterados não afetam serviços já contratados e confirmados por escrito.
Para condições de reembolso, consulte a Política de Reembolso abaixo. Para cancelamentos, consulte a Política de Cancelamento.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível em https://relicario.business — textos, imagens, logotipos, layout e elementos visuais — é de propriedade da Relicário Lance LTDA ou licenciado para uso por ela. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
As peças enviadas pelo contratante permanecem de sua propriedade. As imagens e textos produzidos pela equipe da Relicário Lance LTDA para fins de catalogação e leilão são de uso exclusivo da plataforma durante a vigência do serviço. Após o encerramento do processo, cópias das fotografias podem ser disponibilizadas ao proprietário mediante solicitação.
7. Uso Aceitável
É vedado ao usuário:
- Enviar peças de origem ilícita, produtos sujeitos a restrições legais ou bens pertencentes a terceiros sem a devida autorização.
- Fornecer informações falsas sobre a origem, autenticidade ou titularidade das peças.
- Tentar interferir no funcionamento do site, introduzir malware ou realizar acesso não autorizado a sistemas.
- Usar o site para fins de spam, phishing ou qualquer atividade que prejudique outros usuários ou a reputação da Relicário Lance LTDA.
A Relicário Lance LTDA reserva-se o direito de recusar ou encerrar serviços em caso de violação destas condições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Aviso Legal
Informações Gerais
O conteúdo publicado no site https://relicario.business é disponibilizado pela Relicário Lance LTDA com fins informativos e de apresentação dos serviços. Não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal ou de qualquer natureza profissional regulamentada.
Precisão e Disponibilidade
Empreendemos esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e corretas. No entanto, não garantimos a completude, exatidão ou atualidade de todo o conteúdo. Preços, condições de serviço e disponibilidade de sessões podem ser alterados sem aviso prévio; o escopo e valor definitivos são sempre os descritos na proposta individual.
Resultados
Os resultados de um leilão dependem de fatores como interesse dos compradores, condição das peças, contexto de mercado e características individuais de cada item. A Relicário Lance LTDA não realiza projeções de valor de venda nem garante resultados específicos de leilão.
Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Relicário Lance LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou dos serviços, incluindo perda de dados ou expectativas de ganho não concretizadas. Esta limitação não afasta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990).
9. Política de Reembolso
Âmbito
Esta política aplica-se aos pagamentos realizados pelos serviços de curadoria e leilão online da Relicário Lance LTDA, conforme os valores indicados na proposta individual aceita pelo contratante.
Direito de Arrependimento (CDC)
Para contratos celebrados à distância (por e-mail ou formulário web), o contratante pessoa física tem direito de desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de aceitação da proposta ou do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Nesse prazo, o reembolso integral será processado, desde que os trabalhos de catalogação ainda não tenham sido iniciados.
Elegibilidade após o prazo de arrependimento
Após os 7 dias iniciais, o reembolso total ou parcial é avaliado caso a caso, considerando a etapa do serviço já executada. De forma geral:
- Se o trabalho de fotografias e catalogação ainda não foi iniciado: reembolso integral.
- Se a catalogação foi concluída mas a peça ainda não entrou em sessão: reembolso parcial proporcional ao trabalho não realizado.
- Se a sessão já foi aberta ao público com as peças: não há reembolso do valor do serviço de curadoria.
Como solicitar
Envie sua solicitação para [email protected] ou ligue para +55 (81) 3421-9076 durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00). Informe o nome completo, o número da proposta e o motivo da solicitação.
Processamento
Após análise e aprovação, o reembolso é realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em até 10 (dez) dias úteis a partir da confirmação da elegibilidade.
Casos não elegíveis a reembolso
- Serviços integralmente concluídos e disponibilizados ao contratante.
- Peças já incluídas em sessão de leilão aberta ao público.
- Solicitações realizadas fora dos prazos e condições acima descritos.
10. Política de Cancelamento
Como cancelar
O cancelamento de um serviço contratado deve ser solicitado por e-mail para [email protected] ou por telefone para +55 (81) 3421-9076, durante o horário de atendimento: Segunda a Sexta, 09:00–18:00 (Horário de Brasília).
Janelas de cancelamento
- Cancelamento até 7 dias corridos após a contratação: sem cobrança, reembolso integral (ver Política de Reembolso), desde que a catalogação não tenha sido iniciada.
- Cancelamento após o início da catalogação: serão deduzidas as horas já trabalhadas pela equipe, de acordo com o relatório de etapas enviado ao contratante. O valor residual será reembolsado conforme descrito na Política de Reembolso.
- Cancelamento após entrada na sessão de leilão: o valor do serviço de curadoria não é passível de reembolso, mas as peças são devolvidas ao proprietário após o encerramento da sessão.
Reagendamento
Quando possível, preferimos oferecer o reagendamento da inclusão das peças em uma sessão futura em vez do cancelamento, especialmente nos casos de Sessão Temática. Entre em contato para verificar a disponibilidade.
Cancelamentos por iniciativa da Relicário Lance LTDA
Em situações excepcionais — como incapacidade operacional, caso fortuito ou força maior — a Relicário Lance LTDA pode cancelar ou reagendar uma sessão. Nesses casos, o contratante será informado com a maior antecedência possível e receberá a opção de reagendar sem custo adicional ou de obter reembolso integral dos valores já pagos.
11. Links de Terceiros
O site pode conter links para sites ou serviços de terceiros. A Relicário Lance LTDA não controla esses conteúdos externos e não se responsabiliza pelas respectivas políticas de privacidade, termos de uso ou práticas. A inclusão de um link não implica endosso ao conteúdo vinculado.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos decorrentes deste documento serão submetidos ao foro da comarca de Recife, PE, salvo disposição legal imperativa em contrário, incluindo as normas de proteção ao consumidor que asseguram o foro do domicílio do contratante.
13. Alterações nestes Termos
A Relicário Lance LTDA pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no cabeçalho. Recomendamos a leitura periódica. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site por pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor.
14. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a Relicário Lance LTDA:
Relicário Lance LTDA
Rua da Aurora, 1062 – Boa Vista, Recife – PE, 50050-000, Brasil
Telefone: +55 (81) 3421-9076
E-mail: [email protected]
Atendimento: Segunda a Sexta, 09:00–18:00 (Horário de Brasília, GMT-3 — Recife, PE)